Deputado quer regulamentar blogs.
Um projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional quer regulamentar a atividades dos blogs no Brasil.
De acordo com a proposta do deputado federal Gerson Peres (PP-PA), os responsáveis pelos blogs deverão se registrar no Registro.br, informando nome, RG e CPF, além de assumir responsabilidade por todos os comentários postados nas páginas
O não registro seria punido com multa de até R$ 10 mil. Segundo o texto da PL de Peres as medidas são necessárias devido à possibilidade de difusão de calúnias, injúrias e difamações por meio dos blogs.
Fonte: Site Baguete
Perfil do Deputado: Site da Câmara
Meu caro Rodrigo Miranda,
Não tem essa de censura. Há um equívoco nisso tudo. A atribuição fundamental do parlamentar é legislar. Transforma-se em um dever quando se trata de preservar o respeito à dignidade da pessoa humana ( art.1º, III CF), princípio fundamental da Constituição Federal, que determina e veda o desrespeito. O Projeto de Lei é amparado por ela. Quem abriga anônimos em seus blogs para macular a honra das pessoas não é digno de ser blogueiro, que julgo útil e correto quando seu blog é transparente e sem canalhices. Para os incorretos só a lei os limitará e os protegerá contra o anonimato. “Anônimo não pode ser fonte para os que maculam a honra alheia. A lei somente trata deste aspecto, necessariamente, restritivo. Os blogs clandestinos não anulam a iniciativa da lei contra a irresponsabilidade deles. Se a internet tem poderes para desvios de conduta, o Estado democrático de direito terá sempre os meios técnicos e jurídicos para coibi-los. Os fatos estão aí quando os hackers pensam que podem mais que as leis. São ou serão, com todas as dificuldades, mais cedo ou mais tarde, descobertos pelo processo evolutivo da nova tecnologia e a força de direito. A liberdade não sobrevive sem a lei. A grande maioria dos blogueiros usam seus blogs com responsabilidade, como é o seu caso, mas tem uma minoria que não respeita. A liberdade é patrimônio inalienável com responsabilidade, com o direito do contraditório, ampla defesa e recursos e meios a ela inerente. Peço a você e a seus leitores que que sugiram modificações ao projeto de lei a fim de que possamos aperfeiçoá-lo Gerson Peres – Deputado Federal.
Caro Deputado,
O nosso país está com um problema sério de liberdade excessiva, o povo tem muitos direitos e poucos deveres. A Internet atualmente é um mar de desconhecidos, mentirosos e criminosos. Sou totalmente favorável ao seu projeto de lei, bem como cadastro das pessoas em lan-house.
Meu caro Rodrigo Miranda,
Não tem essa de censura. Há um equívoco nisso tudo. A atribuição fundamental do parlamentar é legislar. Transforma-se em um dever quando se trata de preservar o respeito à dignidade da pessoa humana ( art.1º, III CF), princípio fundamental da Constituição Federal, que determina e veda o desrespeito. O Projeto de Lei é amparado por ela. Quem abriga anônimos em seus blogs para macular a honra das pessoas não é digno de ser blogueiro, que julgo útil e correto quando seu blog é transparente e sem canalhices. Para os incorretos só a lei os limitará e os protegerá contra o anonimato. “Anônimo não pode ser fonte para os que maculam a honra alheia. A lei somente trata deste aspecto, necessariamente, restritivo. Os blogs clandestinos não anulam a iniciativa da lei contra a irresponsabilidade deles. Se a internet tem poderes para desvios de conduta, o Estado democrático de direito terá sempre os meios técnicos e jurídicos para coibi-los. Os fatos estão aí quando os hackers pensam que podem mais que as leis. São ou serão, com todas as dificuldades, mais cedo ou mais tarde, descobertos pelo processo evolutivo da nova tecnologia e a força de direito. A liberdade não sobrevive sem a lei. A grande maioria dos blogueiros usam seus blogs com responsabilidade, como é o seu caso, mas tem uma minoria que não respeita. A liberdade é patrimônio inalienável com responsabilidade, com o direito do contraditório, ampla defesa e recursos e meios a ela inerente. Peço a você e a seus leitores que que sugiram modificações ao projeto de lei a fim de que possamos aperfeiçoá-lo Gerson Peres – Deputado Federal.
Caro Deputado,
O nosso país está com um problema sério de liberdade excessiva, o povo tem muitos direitos e poucos deveres. A Internet atualmente é um mar de desconhecidos, mentirosos e criminosos. Sou totalmente favorável ao seu projeto de lei, bem como cadastro das pessoas em lan-house.